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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL Nº. 004/14

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO

TEMPORÁRIA DE PESSOAL Nº. 004/14

 

A Prefeita Municipal de Nova Santa Rita torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para exercerem função pública temporária, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, nos seguintes cargos: Operador de Máquinas, Fiscal de Edificações e Loteamentos, Fiscal de Obras, Topógrafo, Arquiteto e Engenheiro Civil.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária nº 04/2014 será regido por este Edital e executado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, podendo servidores de outras Secretarias compor a Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo.

1.2. A contratação resultante deste Processo Seletivo Simplificado n° 04/2014 será feita com base na Lei Municipal nº 1170/14.

1.3. O Processo Seletivo Simplificado nº 04/2014 compreende a análise de Currículo e títulos, de caráter classificatório, seguindo a pontuação constante no item 7.2.

1.4 O prazo de validade do Processo Seletivo n° 004/2014 esgota-se após 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de publicação da homologação do resultado final.

1.5. A contratação de que trata este Edital terá vigência de 01 (um) ano, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período.

1.6. A contratação de que trata este Edital poderá ser rescindida antecipadamente pelo Município, sempre que a Administração Pública entender que não há mais suporte fático que possibilite a sua manutenção.

2. DA VAGA, DOS CARGOS, DOS REQUISITOS, DAS ATRIBUIÇÕES, DOS VENCIMENTOS E DA CARGA HORÁRIA

2.1. A vaga, a função a ser exercida, os requisitos mínimos, o valor da remuneração e a carga horária semanal corresponderão às seguintes informações:

Nº. DE VAGAS

CARGOS

REQUISITOS

VALOR DA REMUNERAÇÃO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

06

Operador de Máquinas

-Ensino Fundamental Incompleto;

- CNH categoria  ‘D”;

- Experiência Comprovada com máquinas rodoviárias e máquinas e equipamentos agrícolas, mínimo de 06 meses.

R$ 993,76

40 horas

03

Fiscal de Edificações e Loteamentos

-Ensino Médio com Curso Técnico em Edificações;

- Inscrição no órgão de classe competente.

R$ 2.074,41

40 horas

01

Fiscal de Obras – Nível Superior

- Superior Completo em Arquitetura ou Engenharia Civil;

- Inscrição no órgão de classe competente.

R$ 2.074,41 + 80% de Risco de vida (R$ 1.659,52)

40 horas

01

Topógrafo

- Ensino médio completo

R$ 2.074,41

40 horas

02

Arquiteto

- Superior Completo;

- Formação profissional para o exercício do cargo e inscrição no órgão de classe competente.

R$ 4.517,60

40 horas

01

Engenheiro Civil

Superior Completo;

- Formação profissional para o exercício do cargo e inscrição no órgão de classe competente.

R$ 4.517,60

40 horas

 

2.2. ATRIBUIÇÕES: As atribuições dos cargos são as definidas na Lei Municipal n° 687/04 para os Cargos de Operador de Máquinas e Fiscal de Obras – Nível Superior; na Lei Municipal n° 678/03 para os cargos de Arquiteto e Engenheiro Civil e na Lei Municipal n° 1170/14 para os cargos de Topógrafo e Fiscal de Edificações e Loteamentos;

 

3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1. As inscrições ocorrerão no período de 20/02/2014 a 28/02/2014, no seguinte horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h30mi, na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – no Departamento de Pessoal, sito à Rua Dr. Lourenço Záccaro, 1449 – Centro – Nova Santa Rita  - RS.

3.2. Para inscrever-se o candidato deverá:

  • Preencher o formulário de inscrição disponível no local da inscrição, Anexo I.
  • Entregar o formulário de inscrição juntamente com cópia de todos os documentos que comprovem as informações nele contidas, tais como RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de votação da última Eleição, Carteira do Registro do Órgão de Classe competente (quando for o caso) e demais títulos, em cópias autenticadas ou em cópias simples, acompanhadas de originais para conferência no momento da entrega dos mesmos.

3.3. A ficha de inscrição, cópia dos documentos e cópia dos comprovantes de titulação deverão ser colocadas em um envelope tamanho ofício, identificado conforme Anexo II e encaminhado ao Departamento de Pessoal/Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sito à Rua Dr. Lourenço Záccaro, 1449, Bairro Centro, Nova Santa Rita – RS.

3.4. A inscrição será efetuada sem custo algum para o candidato.

3.5. Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda ao estabelecido neste Edital.

3.6. A inscrição, no presente Processo Seletivo, implica o conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.7. O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário de Inscrição, sob pena da lei.

3.8. A inscrição será anulada caso se observe falsidade nas declarações ou irregularidades nos documentos apresentados.

3.9. A inscrição deverá ser feita pessoalmente.

 

4. DAS ETAPAS E DO CALENDÁRIO

 

4.1. Entrega dos Envelopes

Data: 20/02/2014 a 28/02/2014

Horário: 8h às 16h30 min (sem fechar ao meio dia)

Local: Departamento de Pessoal /Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

4.2. Resultados da Avaliação dos Títulos

Data: Horário: 10/03/2014 a partir das 13h

Local da divulgação: www.novasantarita.rs.gov.br e Mural do Setor de Protocolo e Arrecadação

 

4.3. Prazo para Pedido de Revisão dos Resultados de Análise dos Títulos para os candidatos selecionados e classificados.

Data: 11/03/2014 a 12/03/2014

Horário: 8h às 16h30min (sem fechar ao meio dia)

Local: Departamento de Pessoal /Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

4.4. Resultado Final

Data: 14/03/2014 a partir das 13h

Local da divulgação: www.novasantarita.rs.gov.br e Mural do Setor de Protocolo e Arrecadação

 

5. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

5.1. São requisitos para a contratação:

  • Ter sido aprovado neste processo seletivo;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações militares (candidatos de sexo masculino);
  • Ter idade mínima de 18 anos comprovados até a data da contratação;
  • Estar apto física e mentalmente para desempenho da função, atestado por inspeção médica oficial;
  • Apresentar demais documentos solicitados neste Edital.

5.2 – A comprovação da experiência profissional deverá ser feita através da apresentação da CTPS, instrumento de contrato ou certidão expedida pelo órgão competente, com prazo mínimo conforme estabelecido no item 7.2, e os títulos mediante apresentação dos certificados.

 

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária n. 04/2014 compreende as seguintes fases:

a) Análise de Curriculum e Prova de títulos, de caráter classificatório, seguindo a pontuação constante no item 7.2.

b) Serão convocados os candidatos classificados dentro das vagas ofertadas, de acordo com a respectiva ordem de classificação.

6.2. A comissão deste Processo Seletivo Simplificado tem o papel de analisar as documentações dos candidatos, de auxiliar na elaboração deste edital, de analisar os recursos, e se extinguirá automaticamente logo após a contratação. A referida Comissão, definida pela Portaria n° 068/14, será composta por:

a) dois servidores representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;

b) um servidor representante da Secretaria Municipal de Captação de Recursos, Habitação e Regularização Fundiária;

c) um servidor representante da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos;

7 DA ANÁLISE DE CURRÍCULO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

7.1. A classificação final será a somatória dos pontos da valoração da análise de currículo e títulos.

7.2. Os pontos serão considerados conforme a seguinte tabela:

 

- Cargo de Operador de Máquinas

TÍTULO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Experiência profissional comprovada com máquinas rodoviárias e equipamentos agrícolas, superior ao mínimo exigido como requisito.

01 ponto por ano

10 pontos

 

- Cargo de Fiscal de Edificações e Loteamentos

TÍTULO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Experiência profissional como fiscal de edificações e loteamentos

01 ponto por ano

09 pontos

Curso de Informática

01 ponto

01 ponto

 

- Cargo de Fiscal de Obras – Nível Superior

TÍTULO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Doutorado

05 pontos

05 pontos

Mestrado

04 pontos

04 pontos

Especialização Latu Sensu na área de Engenharia Civil ou Arquitetura

03 pontos

03 pontos

Experiência Profissional comprovada como fiscal de obras

01 ponto por ano

02 pontos

Participação em congressos, seminários, simpósios e outras atividades acadêmicas relacionadas à área de atuação, com carga horária mínima de 30h

0,5 ponto

02 pontos

Curso de Informática

01 ponto

01 ponto

 

- Cargo de Topógrafo

TÍTULO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Curso Técnico de Topografia ou Agrimensura, com o respectivo registro no CREA

04 pontos

04 pontos

Curso Técnico de Topografia ou Agrimensura, sem o registro no CREA

03 pontos

03 pontos

 

Experiência profissional comprovada como topógrafo

02 pontos por ano

04 pontos

Curso de Informática

01 ponto

01 ponto

 

- Cargo de Arquiteto e Engenheiro Civil

TÍTULO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Doutorado

05 pontos

05 pontos

Mestrado

04 pontos

04 pontos

Especialização Latu Sensu na área de Arquitetura ou Engenharia Civil

03 pontos

03 pontos

Experiência Profissional comprovada em pavimentação e drenagem

02 pontos por ano

04 pontos

Experiência Profissional comprovada

01 ponto por ano

02 pontos

 

7.3.  A comprovação da experiência profissional deverá ser feita através da apresentação da CTPS, instrumento de contrato ou certidão expedida pelo órgão competente e os títulos mediante apresentação dos certificados.

 

8 DA APROVAÇÃO E CONVOCAÇÃO

8.1. O resultado da avaliação dos títulos será publicado no Mural da Prefeitura Municipal (Setor de Protocolo e Arrecadação) e, através do site: www.novasantarita.rs.gov.br, na data provável de 14/03/2014.

9. DOS RECURSOS

9.1. Os candidatos poderão interpor recurso administrativo no prazo de dois dias úteis a contar da publicação oficial do resultado da avaliação dos títulos.

9.2. Os recursos deverão ser entregues na sede do Departamento de Pessoal, sito à Rua Dr. Lourenço Záccaro, 1449, Centro, Nova Santa Rita/RS, dirigido ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, conforme critérios abaixo:

a) apresentação em formato livre, em duas vias, sendo uma via para ser protocolada;

b) transcrito com letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, a função para qual concorre, o número de registro geral, nome do candidato e sua assinatura;

9.3. Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos requisitos acima.

9.4. O resultado final da avaliação dos eventuais recursos apresentados serão publicados no mural Prefeitura Municipal (Setor de Protocolo e Arrecadação) e, através do site: www.novasantarita.rs.gov.br, na data provável de 14/03/2014.

 

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Ocorrendo empate, quanto ao número de pontos obtidos, o desempate será decidido em benefício do candidato com maior idade, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.741, de 2003.

 

11. DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL

O resultado final será homologado pela Prefeita Municipal, e publicado no Mural da Prefeitura Municipal (Setor de Protocolo e Arrecadação) e, através do site: www.novasantarita.rs.gov.br, na data provável de 14/03/2014.

 

12. DA CONTRATAÇÃO E DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

12.1. A contratação do aprovado no processo seletivo dar-se-á após a homologação, obedecida à ordem de classificação, dentro do prazo de validade do referido processo.

12.2. Os aprovados serão contratados de acordo com a necessidade da Administração Pública, nos termos da Lei Municipal n° 1170, de 30 de janeiro de 2014, autorizadora na contratação.

 

13. DOS CASOS OMISSOS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo Simplificado.

Município de Nova Santa Rita, 18 de fevereiro de 2014.

 

MARGARETE SIMON FERRETTI

Prefeita Municipal

Anexo I ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 004/14

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

 

 

Cargo:____________________________________________________________________________

Nome (por extenso): ________________________________________________________________

RG: _____________________________________Órgão Expedidor: __________________________

CPF: ____________________________________Título de Eleitor: ___________________________

Certificado de Reservista: ______________________PIS/PASEP:____________________________

Naturalidade: ________________________________Nacionalidade: _________________________

Nome da Mãe: ____________________________________________________________________

Nome do Pai: ______________________________________________________________________

Data de Nascimento: _________________________Sexo: (   ) Masculino    (    ) Feminino

Endereço Residencial: _______________________________________________________________

Bairro: ___________________________________Cidade: ____________________Estado:_______

CEP: ____________________________________Telefone(s):_______________________________

E-mail;___________________________________________________________________________

Portador de Deficiência: (   ) Sim   (  ) Não        Requer condição especial: (   ) Sim    (   ) Não

Se sim, especificar (condição especial necessária para trabalho): _________________________________________________________________________________

Nova Santa Rita, _____ /____/_______.

 

________________________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

Anexo II ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 004/14

Modelo do Envelope Identificado

(Estes dados devem constar na identificação do envelope tamanho ofício)

Cargo: ___________________________________

Nome:

Endereço:

Bairro:

Cidade:

Telefone/Celular:

Data:

Rubrica do Candidato:

 

 


Anexo III ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 04/2014

PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS/TÍTULOS

 

Cargo: ________________________________________________________

Candidato(a): ___________________________________________________

 

Pelo presente, confirmo a entrega dos títulos abaixo relacionados, referente ao Processo Seletivo Simplificado n° 004/2014, para a contratação temporária de Operador de Máquinas, Fiscal de Edificações e Loteamentos, Fiscal de Obras, Topógrafo, Arquiteto e Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita

 

DOCUMENTOS/TÍTULOS

Títulos Entregues

Cópia RG

 

Cópia CPF

 

Cópia Carteira Profissional

 

Cópia Título Eleitoral e comprovante da última Eleição

 

Curriculum

 

Doutorado

 

Mestrado

 

Especialização Latu Sensu

 

Experiência Profissional

 

Participação em congressos, seminários, simpósios e outras atividades acadêmicas relacionadas à área de atuação, com carga horária mínima de 30h

 

Curso de Informática

 

Curso Técnico de Topografia ou Agrimensura

 

 

Nova Santa Rita, ______ /______/________.

 

____________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

_____________________________________

Assinatura do Responsável pelo Recebimento

 

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