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CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Publicado em: 09/11/2017 13:21
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL N° 01/2017

O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, no uso de suas atribuições legais convoca as Entidades Não-Governamentais para eleger Fórum próprio as Entidades Representativas da Sociedade Civil que irão compor este Conselho no período de 2018/2020.

O Fórum ocorrerá dia 30 de Novembro de 2017, com início ás 8h30min e término ás 12h, no auditório da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, situada na Rua Hélio Fraga de Moraes Sarmento, n° 64, Bairro Centro, Nova Santa Rita/RS.

Poderão habilitar-se as Entidades Não-Governamentais que desenvolvam programas de atendimento à criança e adolescente, de forma direta ou indireta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Municipal n° 1.175/2014.

Para participar do Fórum das Entidades Não-Governamentais a Entidade deverá estar escrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes - COMDICA, devendo apresentar os seguintes documentos:

Documentação Exigida:

 Ficha do Cadastro da Inscrição (modelo fornecido pelo COMDICA);
 Formulário de identificação e de Relação de Atividades (fornecido pelo COMDICA);
 Declaração (modelo fornecido pelo COMDICA);
 Requerimento.
 Estatuto (Cópia).
 CNPJ (Cópia).
 Ata da eleição da atual composição da Diretoria (cópia)

Cronograma:

 Publicação do Edital: 31 de outubro de 2017
 Período de inscrição das Entidades: 01 de novembro a 15 de novembro de 2017
 Período de Análise da documentação: 16 a 17 de novembro de 2017
 Homologação dos resultados: 20 a 21 de novembro de 2017
 Períodos de recursos: 22 a 24 de novembro de 2017
 Análise dos recursos pela Comissão: 27 de novembro de 2017.
 Publicação de Edital com a Homologação final: 28 de novembro de 2017
 Fórum de Entidades: 30 de novembro de 2017

O Fórum Municipal de Entidades contará com regimento interno próprio a ser lido aprovado dia 30 de novembro de 2017.

Toda documentação exigida é recomendada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.

As inscrições devem ser realizadas na Recepção da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, Rua Hélio Fraga de Moraes Sarmento nº 64, Centro. Atendimento de Segunda a Sexta das 8h30min. às 13h.

Nova Santa Rita, 31 de outubro de 2017.

JAQUELINE BELMUDES ABREU
PRESIDENTE DO COMDICA

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